Termos de Serviço

Última atualização: 15 de janeiro de 2026

1. Aceitação dos termos

Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site e da plataforma Zénitéri ("Plataforma"), explorada a partir de Faro, Portugal. Ao criar uma conta, aceder ao painel ou utilizar qualquer funcionalidade, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Divulgação de Risco. Se não concordar com alguma disposição, deve abster-se de utilizar a Plataforma.

2. Objeto do serviço

A Zénitéri disponibiliza ferramentas de análise de mercados de criptoativos, incluindo painéis de acompanhamento, indicadores, simuladores e funcionalidades de execução automatizada baseadas em modelos de inteligência artificial, sempre sujeitas aos controlos de risco descritos na Plataforma. Os serviços podem ser alterados, suspensos ou descontinuados, total ou parcialmente, mediante aviso razoável sempre que tecnicamente possível.

3. Elegibilidade

A utilização da Plataforma está reservada a pessoas singulares com pelo menos dezoito anos de idade e plena capacidade jurídica, ou a pessoas coletivas devidamente representadas. O utilizador deve cumprir as leis aplicáveis à sua residência e à sua atividade, incluindo as obrigações fiscais e de declaração que lhe sejam aplicáveis.

4. Conta e credenciais

O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no registo e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Deve comunicar de imediato à Zénitéri qualquer utilização não autorizada da sua conta. A Zénitéri não se responsabiliza por prejuízos resultantes da partilha de credenciais por parte do utilizador.

5. Natureza das informações e ausência de aconselhamento

Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma, incluindo sinais, previsões, indicadores e simulações, têm caráter informativo e educativo. Não constituem aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico, nem qualquer oferta ou solicitação de compra ou venda de ativos. Os resultados simulados não representam resultados reais e não garantem desempenho futuro.

6. Riscos

A negociação de criptoativos envolve risco elevado, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido. O utilizador reconhece que os preços destes ativos são voláteis e que os modelos de inteligência artificial podem falhar, sobretudo em condições de mercado anómalas. A utilização da Plataforma não elimina estes riscos. Recomenda-se a leitura atenta da Divulgação de Risco antes de qualquer decisão.

7. Taxas

Quando aplicável, as comissões, taxas de rede e outros encargos são apresentados antes da confirmação de cada operação ou subscrição. A Zénitéri pode atualizar a sua tabela de preços, sendo a alteração comunicada com antecedência razoável. O utilizador é responsável pelos impostos decorrentes das suas atividades.

8. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, a não tentar contornar mecanismos de segurança, a não recolher dados de outros utilizadores por meios automatizados sem autorização e a não introduzir código malicioso ou conteúdos que violem direitos de terceiros.

9. Propriedade intelectual

A marca Zénitéri, o logótipo, o design, o software, os textos e os modelos disponibilizados na Plataforma são propriedade da Zénitéri ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação aplicável. É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para uso pessoal da Plataforma.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Zénitéri não será responsável por perdas de lucros, perdas de capital, danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização da Plataforma, de decisões tomadas com base nos seus conteúdos ou de interrupções de serviço. Nada nestes Termos afasta responsabilidades que não possam ser excluídas por força da lei imperativa, nomeadamente em caso de dolo ou negligência grave.

11. Suspensão e cessação

A Zénitéri pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem indícios de fraude ou que representem risco para a segurança da Plataforma. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, nos termos indicados no painel. A cessação não prejudica os direitos já constituídos nem as obrigações pendentes.

12. Alterações aos Termos

Os presentes Termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor será sempre publicada nesta página, indicando a data da última atualização. A utilização continuada da Plataforma após a publicação constitui aceitação das alterações.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do utilizador. Para a resolução extrajudicial de litígios de consumo, o utilizador pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes. Para os demais casos, é competente o foro da comarca de Faro, sem prejuízo de disposição legal em contrário.

14. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de [email protected] ou por correspondência para Rua Ferreira Borges 87, 8000-283 Faro, Portugal.